O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, entregue hoje ao Congresso, prevê um salário mínimo de R$ 722,90 para o próximo ano. O valor representa um aumento de … Veja Mais
Câmara extingue multa de 10% paga ao FGTS por demissão sem justa causa
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do Fundo De Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, paga … Veja Mais
Aprovada urgência para projeto sobre defesa do usuário de serviços públicos
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) o regime de urgência para o Projeto de Lei 6953/02 , do Senado, que disciplina regras para a proteção e defesa do usuário de … Veja Mais
TCE informa sobre prazos para publicação de relatórios da LRF
Leia o comunicado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sobre divulgação de relatórios referentes ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal(FRF). COMUNICADO O Tribunal de Contas do Estado … Veja Mais
Lei da Transparência deve ser cumprida até 28 de maio
Portal Simples Tranparência Até maio deste ano, as Prefeituras serão obrigadas a disponibilizar,em tempo real, as informações sobre execução orçamentária e financeira dos municípios, nos termos da Lei Complementar … Veja Mais
Bloqueios: 49 Câmaras e 31 Prefeituras permanecem com contas bloqueadas pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou hoje (12), o desbloqueio de contas de mais 12 Prefeituras e de 24 Câmaras Municipais que regularizaram suas pendências. Ontem , 16 … Veja Mais
TCE regulamenta prazos e movimentação financeira de Prefeituras e Câmaras
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) publicou resolução que regulamenta os prazos e formas para o envio de prestações de contas dos poderes Executivo e Legislativo municipais e disciplina … Veja Mais
Atenção:TCE lança nova versão do SAGRES
COMUNICADO O Tribunal de Contas do Estado do Piauí informa que foi lançada nova versão do SAGRES (25.03.2013) em razão das modificações das subfunções estabelecidas na Portaria SOF nº 67, … Veja Mais
TCE determina prazos para prestação de contas das Câmaras Municipais
Os presidentes de Câmaras Municipais são obrigados a prestar contas e a submeter os atos de gestão ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE). Uma resolução,aprovada pelo TCE, dispõe … Veja Mais
O TCE/PI adia obrigatoriedade do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para 2014
O Tribunal de Contas informa que somente exigirá a adoção do novo plano de contas aplicado ao setor público – PCASP, pelos municípios, a partir do exercício de 2014, considerando … Veja Mais