O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) a regulamentação da profissão de conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados (PLS 370/2007). Foram rejeitadas alterações feitas na Câmara dos Deputados, para restabelecer o texto original, do senador licenciado Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, podem exercer a profissão de conservador-restaurador de bens culturais os diplomados em curso superior, em graduação ou pós-graduação, naquela especialidade, além dos diplomados em qualquer curso de nível superior que tenham comprovado exercício profissional na atividade há pelo menos três anos e aos diplomados em curso técnico reconhecido na forma da lei.

A proposta ainda institui o  Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (Confecor) e os Conselhos Regionais de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (Concor), órgãos de registro profissional e de fiscalização do exercício da profissão.

No relatório que apresentou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) sublinhou que o substitutivo da Câmara, que retirava do texto a criação dos conselhos federal e regionais, não assegurava a fiscalização do exercício da profissão por parte do poder público.

Ao discutir a matéria em Plenário, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) posicionou-se contra a regulamentação da profissão, argumentando que o projeto cria uma burocracia “para nada” e traz benefícios duvidosos à cultura brasileira.

– O Brasil está se tornando uma república corporativa – lamentou.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)