O Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibiliza para administração pública, projetos de apoio, implementação e fomentação da Educação pública. Gestores públicos que buscam realizar em sua gestão trabalho de qualidade, devem procurar inserir seus municípios nesses projetos para terem o ensino público de qualidade.
Projeto Ônibus Urbano Escolar Acessível
O Ônibus Urbano Escolar Acessível apresenta-se como uma oportunidade para municípios, estados e o Distrito Federal de iniciar ou ampliar o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida nas classes comuns das escolas públicas de ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado, de forma complementar ou suplementar, garantindo a transversalidade da educação especial em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino.
O projeto consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via transferência direta com termo de compromisso firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
Para adesão ao registro de preços acesse o Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços (Sigarp) disponível nesta janela na aba Adesão on-line.
Programa Caminho da Escola
O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, assegurar segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.
O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.
Estudos realizados pelo FNDE concluíram que o fornecimento de bicicletas a estudantes poderá abreviar o esforço das crianças em percorrer distâncias diárias de três a 15 km, para chegarem à escola ou ao ônibus escolar.
Padronizadas, de baixo custo e concebidas em dois tamanhos – aro 20 e aro 26 –, as bicicletas do programa Caminho da Escola foram submetidas a análises e ensaios de produtos em laboratório credenciado pelo Inmetro.
Desse modo, o Ministério da Educação, por meio do FNDE, oferece aos estados, municípios e Distrito Federal a alternativa de aquisição de bicicletas escolares a partir de pregão eletrônico para registro de preços realizado pela autarquia.
Para adesão ao registro de preços acesse o Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços (Sigarp) disponível nesta janela na aba Adesão on-line.
Mobiliário escolar
O Mobiliário escolar é uma ação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que tem por objetivo renovar e padronizar o mobiliário escolar no país, garantindo qualidade e conforto para estudantes e professores nas salas de aula e contribuindo para a permanência dos alunos nas escolas da rede pública de educação básica.
A ideia central da ação baseia-se na prerrogativa do governo federal de poder realizar um único processo de compra sem efetivar qualquer contrato, disponibilizando o registro de preços obtido por meio de pregão eletrônico.
Este instrumento, que pode ser usado também por estados e municípios interessados, garante maior transparência ao processo de compra, ganho de escala e padronização nacional do produto, graças à parceria com o Inmetro, que verifica o cumprimento das especificações determinadas no pregão eletrônico.
Os municípios, estados e Distrito Federal podem adquirir esse mobiliário escolar com recursos próprios ou de outras fontes, por meio de adesão à ata de registro de preços, fruto do pregão eletrônico nº 23/2011, realizado pelo FNDE.
Para adesão ao registro de preços acesse o Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços (Sigarp) disponível nesta janela na aba Adesão on-line.
Fonte: http://www.fnde.gov.br/