O Plenário do Senado iniciou quinta-feira (29), a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), José Agripino (DEM-RN), João Capiberibe (PSB-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmaram que a discussão da proposta é fundamental, tendo em vista a imagem que a Câmara dos Deputados passou para a sociedade ao rejeitar, em votação secreta na quarta-feira (28), a cassação do deputado federal Natan Donadon, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por peculato e formação de quadrilha e está preso no presídio da Papuda, do Distrito Federal.

A PEC agora em discussão, entendem os senadores, impedirá que esse tipo de situação se repita.

Pelo texto da PEC, a cassação do mandato passa a ser imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário, após o chamado “trânsito em julgado”, quando não resta mais possibilidade de recursos contra a decisão.

O relator da proposta aceitou, durante discussão na CCJ, mudança proposta por vários senadores para que a decisão pela perda de mandato, não sendo decorrente das hipóteses de perda automática, possa ocorrer por voto aberto, na Câmara dos Deputados ou no Senado. Essa previsão já consta de proposta de emenda à Constituição do senador Alvaro Dias (PEC 196/2012), aprovada pelo Senado, que aguarda votação na Câmara.

A PEC que prevê a perda imediata de mandato ainda deverá ser discutida em mais quatro sessões e a intenção do Senado, de acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, é que ela seja votada no esforço concentrado que ocorrerá de 16 a 20 de setembro.

Fonte:

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)