Arte de Dino Alves
No campo dos direitos humanos, a criação da Lei Maria da Penha foi um dos avanços mais extraordinários do Brasil nos últimos tempos. A lei castiga com rigor os homens que atacam as companheiras ou ex-companheiras. Para isso, obriga o poder público a montar um extenso aparato de segurança e justiça especializado em violência doméstica — delegacias, defensorias públicas, promotorias e tribunais, todos com funcionários que tenham sensibilidade suficiente para compreender a dor de uma mulher violentada e humilhada.
Consciente de que a mulher que ousa romper o silêncio corre sério risco de vida, a Lei Maria da Penha estabelece uma série de medidas de proteção. Uma vez denunciado, o algoz pode perder o porte de arma, ter de sair de casa, ser obrigado a manter-se a certa distância da companheira ou até mesmo ser preso preventivamente. Enquanto isso, corre o processo judicial que poderá levá-lo à condenação final. Se a mulher é pobre, ela tem a possibilidade de sair de casa e refugiar-se com os filhos pequenos numa casa-abrigo pública.
De tempos em tempos, casos de violência contra a mulher ganham notoriedade nacional.
Embora choquem a opinião pública, esses casos isolados não conseguem dar a dimensão do problema. Trata-se de uma tragédia nacional. A cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil. A cada duas horas, uma é assassinada. Nas últimas três décadas, 92 mil brasileiras perderam a vida de forma violenta — é como se toda a população feminina de Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela, cidades do litoral de São Paulo, tivesse sido dizimada.
A taxa de homicídio de mulheres do Brasil (4,4 assassinatos a cada grupo de 100 mil mulheres) é bastante superior às da África do Sul (2,8), dos Estados Unidos (2,1), do México (2), da Argentina (1,2), do Chile (1) e da Espanha (0,3).
Ao criar um crime chamado violência doméstica, a Lei Maria da Penha busca mudar comportamentos. Diante da certeza da punição, os homens violentos pensarão duas vezes antes de agir. As mulheres atacadas, por sua vez, não hesitarão em denunciar. A ONU considera a Lei Maria da Penha exemplo para o mundo.
As estatísticas, porém, jogam um balde de água fria em quem contava com resultados substanciosos. Os assassinatos continuam aumentando ano a ano. A única exceção foi 2007, logo após a lei entrar em vigor. O número de mulheres mortas naquele ano foi ligeiramente menor do que no ano anterior. Em 2008, porém, a chacina feminina recobrou o ritmo de antes. E assim permanece.
Os 46 artigos da lei são eficientes. A falha está, basicamente, na execução. Já faz quase sete anos que a Lei Maria da Penha foi instituída, mas ainda existem pouquíssimos tribunais e delegacias especializados, os policiais das delegacias comuns continuam ignorando as denúncias das mulheres, juízes machistas dão razão ao homem agressor, as medidas de proteção (como a ordem para que o companheiro se mantenha a certa distância) demoram a ser expedidas — e, uma vez expedidas, nem sempre são cumpridas —, faltam campanhas educativas que incentivem a mulher a quebrar o silêncio etc.
Tantas falhas motivaram o Senado e a Câmara dos Deputados a criar no ano passado uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) dedicada a investigar a frouxidão do poder público no cumprimento da Lei Maria da Penha.
Afirma a antropóloga Cecilia Sardenberg, coordenadora nacional do Observatório de Monitoramento da Aplicação da Lei Maria da Penha:
— Entre o que a lei diz e o que vemos na prática, existe uma distância grande. Ainda temos muito por fazer para que a Lei Maria da Penha saia integralmente do papel e de fato proteja as mulheres.
Registros no Piauí No Piauí, de janeiro a dezembro de 2012, a Central de Atendimento à Mulher registrou aproximadamente 13.500 denúncias de violência contra a mulher. Naquele ano, o estado registrou o menor índice de homicídios de mulheres, segundo o Mapa da Violência, com uma taxa de homicídio de 2,5 por 100 mil mulheres, contra 9,8 do Espírito Santos, 6,8 de Alagoas e 6,4 do Paraná.
Por conta do baixo índice de homicídios, o Piauí ficou fora das estatísticas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher no País.
Porém, o elevado número de ocorrências relacionadas principalmente à violência doméstica fez com que o Piauí fosse incluído no plano de trabalho da Subcomissão Especial que discutir a Violência Contra a Mulher, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)