Relator espera concluir votação do texto até 17 de setembro, quando proposta deverá ser levada para análise do Plenário do Congresso. Parlamentares já apresentaram 471 destaques ao texto do deputado Danilo Forte.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começa a votar o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO – PLN 2/13) na próxima terça-feira, dia 3 de setembro. A decisão foi tomada pelo colegiado nesta terça-feira (27). Segundo o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a comissão tem até o próximo dia 17 de setembro para concluir a votação. Essa é a data prevista para a votação do texto pelo Plenário do Congresso, já que a pauta está trancada por dois vetos presidenciais.
O relatório final ao projeto de lei foi apresentado ao colegiado no último dia 22 de agosto. Das 4.085 emendas apresentadas ao texto, o relator aceitou 2.050 (273 com aprovação completa e 1.777 com aprovação parcial). Outras 2.029 emendas foram rejeitadas e 6 não foram admitidas. Agora os integrantes da comissão podem apresentar destaques ao relatório.
Lei Orçamentária Anual O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014 (LOA) na próxima sexta-feira, dia 30. Segundo Forte, a aprovação da LDO até setembro é necessária para orientar a debate sobre a LOA, que costuma ser aprovada até o final do ano anterior à vigência.
Eixos temáticos Os integrantes da CMO também decidiram dividir os destaques apresentados em cinco eixos temáticos: metas fiscais do governo; ações prioritárias; execução provisória do orçamento em caso de não aprovação da LOA até o final do ano; orçamento impositivo, que obriga a execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior; e atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso nos casos de obras com indícios de irregularidades. A ideia é que os deputados discutam e votem em conjunto os destaques sobre cada eixo.
Íntegra da proposta: