O Projeto Ônibus Urbano Escolar Acessível constitui-se em uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação e se insere no âmbito da Política Nacional de Educação Especial lançada pelo Ministério da Educação e do Programa Caminho da Escola, por meio da articulação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Ônibus Urbano Escolar Acessível apresenta-se como uma oportunidade para municípios, estados e o Distrito Federal de iniciar ou ampliar o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida nas classes comuns das escolas públicas de ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado, de forma complementar ou suplementar, garantindo a transversalidade da educação especial em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino.
O ônibus é de pequeno porte, com comprimento total de 7.000mm, capacidade de carga de no mínimo 2.000kg, construído com características específicas para uso em vias pavimentadas e dotado de elementos que o torna acessível aos estudantes com deficiência ou restrição de mobilidade, podendo transportar até 26 (vinte e seis) estudantes sentados.
O veículo possui equipamentos e mobiliários necessários para apoio aos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, como os seguintes:
- Plataforma elevatória veicular;
- Áreas reservadas (box) para a acomodação da cadeira de rodas com o seu ocupante ou cão guia;
- Poltronas preferenciais, com cinto de segurança subabdominal;
- Sistema de comunicação para informação aos estudantes com deficiência visual ou auditiva;
- comunicação visual interna e externa, com simbologia específicas e sinalização tátil de todas as informações e orientações disponíveis.
O ônibus pode atender a diversas demandas, bastando substituir o mobiliário, quando necessário. Para isso, foi desenvolvido com 04 configurações de mobiliário flexível, podendo possuir de 1 (uma) a 4 (quatro) áreas reservadas (box) para a acomodação da cadeira de rodas com o seu ocupante ou cão guia, conforme segue:
| Configuração do ônibus | Capacidade aproximada | |
| 01 | 01 (uma) área reservada (box) para cadeira de rodas | Até 20 estudantes sentados e 01 estudante com cadeira de rodas |
| 02 | 02 (duas) áreas reservadas (box) para cadeira de rodas | Até 13 estudantes sentados e 02 estudantes com cadeira de rodas |
| 03 | 03 (três) áreas reservadas (box) para cadeira de rodas | Até 11 estudantes sentados e 03 estudantes com cadeira de rodas |
| 044 | 04 (quatro) áreas reservadas (box) para cadeira de rodas | Até 04 estudantes sentados e 04 estudantes com cadeira de rodas |
O projeto consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via transferência direta com termo de compromisso firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
Fonte: http://www.fnde.gov.br/
Para adesão ao registro de preços acesse o Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços (Sigarp) disponível nesta janela na aba Adesão on-line.