Por exigência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), a Prestação de Contas Online a partir de Janeiro de 2016 estará exigindo Certificado Digital dos contadores e gestores municipais para serem enviados ao site do TCE.
O Certificado Digital é um Documento Eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovação mútua de autenticidade. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada via Internet torne-se perfeitamente segura, já que as partes envolvidas deverão apresentar mutuamente suas credenciais, comprovando as suas identidades.
Através dela o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital, permitindo a troca de documentos, com autenticação, sigilo e integridade de conteúdo.
Um serviço que coloca qualidade e busca evitar fraudes e falsificações.
O certificado digital enviado para Prestação de Contas poderá ser do tipo A1 ou A3:
Os certificados do tipo A são os certificados digitais utilizados para a assinatura de documentos,transações eletrônicas, etc.
Os certificados do tipo A1 duram apenas 1 ano e são somente em formato de arquivo. Já os do tipo A3 podem ter até 5 anos de duração e são em formato de dispositivo hardware(Token ou cartão).
Onde conseguir o Certificado Digital?
SERASA – Tel (86) 3221-1538;
SESCON – Tel (86) 3221-9557;
No Correios também é possível adquirir o Certificado.
Recomenda-se o tipo A3 pois ele é em formato de hardware, onde você tem mais facilidade de transporte de um computador para outro. Além de durar mais tempo.
O tipo A1 pode ser adquirido pelo site:
serasa.certificadodigital.com.br/p/e-cpf/
Quem deve informar o Certificado Digital?
Prefeitos e Contadores. Cada um deve possuir o seu Certificado.
Câmaras também devem possuir o Certificado Digital?
Sim, os Presidentes de Câmaras também devem possuir o certificado Digital
Para os contadores, deve informar o Certificado Digital do CPF ou CNPJ?
O Certificado Digital do CNPJ pode ser informado para casos de empresas de contabilidade normalmente. Se não houver empresa, então o Certificado poderá ser do CPF do contador.
Mais informações, entre em contato com o TCE-PI – Tel. (86) 3215 3800 ou (86) 3215-3984