Alterações no item 03.08.00 Anexo 08 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, integrante da parte III da 5ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
Portaria 537 – Alterações nos itens do Anexo 08 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE